{"id":12,"date":"2013-11-20T12:16:14","date_gmt":"2013-11-20T12:16:14","guid":{"rendered":"http:\/\/wedesignthemes.com\/themes\/dummy-soulmedic\/?page_id=6"},"modified":"2020-03-09T18:54:26","modified_gmt":"2020-03-09T18:54:26","slug":"cnh-carteira-para-motorista-deficiente-fisico-novaflex","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?page_id=12","title":{"rendered":"Cnh Carteira para Motorista Deficiente F\u00edsico Novaflex"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para acompanhar seu processo digite o seu CPF abaixo<\/span><\/strong><\/p>\n


\n<\/form>\n

[\/vc_column_text][vc_column_text]Cnh Carteira para Motorista Deficiente F\u00edsico, Nossa empresa \u00e9 especializada em ISEN\u00c7\u00d5ES para DEFICIENTES CONDUTORES E N\u00c3O CONDUTORES e TAXISTAS sob orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica…<\/a><\/p>\n

Para que voc\u00ea possa ter acesso aos benef\u00edcios fiscais de Isen\u00e7\u00f5es, (IOF, IPI<\/strong> , ICMS, IPVA E ROD\u00cdZIO<\/strong>), o PCD com limita\u00e7\u00e3o <\/strong>ou deficiente condutor.<\/strong><\/a><\/p>\n

Antes do PCD ou deficiente, conseguir a CNH ESPECIAL dever\u00e1 passar por uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica autorizada pelo Detran ou CIRETRAN da sua cidade, aqui existe a maior dificuldade e um valor acess\u00edvel.<\/a>[\/vc_column_text][vc_column_text]<\/p>\n

Vamos entender em qual categoria de deficientes condutores eu me enquadro:<\/h2>\n

DEFICIENTES CONDUTORES<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o pessoas que podem obter a CNH especial, ou seja, conduzir o ve\u00edculo ; que \u00e9 um dos pr\u00e9 requisitos para solicitar o laudo m\u00e9dico expedido pelo Detran . Veja o que a lei diz quem pode requerer esse benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o fiscal para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo 0km : pessoas que tenham altera\u00e7\u00e3o completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da fun\u00e7\u00e3o f\u00edsica, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputa\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade cong\u00eanita ou adquirida, exceto as deformidades est\u00e9ticas e as que n\u00e3o produzam dificuldades para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

DEFICIENTES VISUAIS
\n\u00c9 considerada pessoa com defici\u00eancia visual aquela que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20\/200 no melhor olho, ap\u00f3s a melhor corre\u00e7\u00e3o, ou campo visual inferior a 20\u00ba (tabela de Snellen), ou ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de ambas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para avalia\u00e7\u00e3o de PCD visual, direcionamos nossos clientes diretamente ao m\u00e9dico credenciado ao SUS\/ Detran para avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DEFICIENTES N\u00c3O CONDUTORES<\/strong>
\nOs PCD N\u00c3O CONDUTORES ou DEFICIENTES N\u00c3O CONDUTORES s\u00e3o pessoas que NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS E DEPENDEM de terceiro para tudo ou quase tudo; Geralmente, amparados por curadores \/tutores\/ procuradores ; Em especifico podemos citar crian\u00e7as (menores de idade perante a Lei ), PCD com defici\u00eancia MENTAL ou AUTISMO, neste caso deve se lembrar que existem CID ( c\u00f3digo internacional da doen\u00e7a) espec\u00edficos que se enquadrem. Para este quesito s\u00e3o nomeados at\u00e9 03 condutores.
\nAtualmente com a nova lei o p\u00fablico DEFICIENTES N\u00c3O CONDUTORES representados por seus curadores ou representantes legais passam a ter direito as isen\u00e7\u00f5es de IPVA tamb\u00e9m , uma conquista dif\u00edcil mas que se concretizou !
\nA referida lei que beneficia essa categoria \u00e9 a lei 16.498\/2017 que dentre outas coisas disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPVA para n\u00e3o condutores.<\/p>\n

DEFICIENTE MENTAL<\/strong>
\nS\u00e3o os PCDs ou DEFICIENTES N\u00c3O CONDUTORES com limita\u00e7\u00f5es em seu intelecto significativo inferior a m\u00e9dia , detalhe essa manifesta\u00e7\u00e3o deve ocorrer ANTES DOS DEZOITO ANOS , ou seja , geralmente j\u00e1 tem a limita\u00e7\u00e3o (ver Lei n\u00b010.690, de 16 de julho de 2003) ; \u2013 O preenchimento do laudo referente \u00e0 defici\u00eancia mental dever\u00e1 atender a defini\u00e7\u00e3o contida na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-10), contemplando-se, \u00fanica e exclusivamente, os n\u00edveis severo\/grave ou profundo da defici\u00eancia Mental. Resumo : (CID-10- c\u00f3digo F. 72), (CID-10- c\u00f3digo F. 73).
\nAtualmente com a nova lei o p\u00fablico DEFICIENTES N\u00c3O CONDUTORES representados por seus curadores ou representantes legais passam a ter direito as isen\u00e7\u00f5es de IPVA tamb\u00e9m , uma conquista dif\u00edcil mas que se concretizou !
\nA referida lei que beneficia essa categoria \u00e9 a lei 16.498\/2017 que dentre outas coisas disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPVA para n\u00e3o condutores..<\/p>\n

DEFICIENTE AUTISTA<\/strong>
\nOs PCDs com autismo , no preenchimento do laudo referente ao autismo, dever\u00e3o utilizar os crit\u00e9rios de diagn\u00f3sticos baseados no DSM \u2013 IV \u2013 Manuais Diagn\u00f3stico e Estat\u00edsticos de Transtornos Mentais e na Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID 10), assim como os PCDs mentais;
\nResumo : Transtorno Autista (F.84.0) e o Autismo At\u00edpico (F.84.1).(ver Lei n\u00b010.690, de 16 de julho de 2003).
\nAtualmente com a nova lei o p\u00fablico DEFICIENTES N\u00c3O CONDUTORES representados por seus curadores ou representantes legais passam a ter direito as isen\u00e7\u00f5es de IPVA tamb\u00e9m , uma conquista dif\u00edcil mas que se concretizou !
\nA referida lei que beneficia essa categoria \u00e9 a lei 16.498\/2017 que dentre outas coisas disp\u00f5e sobre a libera\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPVA para n\u00e3o condutores.<\/p>\n

INFORMA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/strong>
\n1- O PCD sempre ser\u00e1 o requerente, tudo ser\u00e1 preenchido em seu nome, mesmo quando tiver idade avan\u00e7ada, menor e\/ou incapaz;<\/p>\n

2- O Veiculo dever\u00e1 permanecer 02 anos em seu nome ap\u00f3s a emiss\u00e3o da NF;<\/p>\n

3- No caso de compra com cons\u00f3rcio \u00e9 imprescind\u00edvel que a carta contemplada esteja no nome do requerente;<\/p>\n

4- PCD condutores tem direito ao pedido de isen\u00e7\u00e3o de IPI e ICMS para compra do ve\u00edculo 0km, , isen\u00e7\u00e3o de IPVA e isen\u00e7\u00e3o de rodizio este especifico para capital SP;<\/p>\n

5- PCD n\u00e3o condutores agora possuem direito a isen\u00e7\u00e3o de IPVA por via administrativa;<\/p>\n

6- Os laudos s\u00e3o espec\u00edficos e devem conter todos os requisitos necess\u00e1rios;<\/p>\n

7- O PCD pode comprar ve\u00edculos a cada dois anos com isen\u00e7\u00e3o fiscal;<\/p>\n

8- Algumas concession\u00e1rias oferecem os servi\u00e7os de isen\u00e7\u00e3o, mas o cliente ficar\u00e1 vinculado, ningu\u00e9m d\u00e1 nada para ningu\u00e9m, financeiramente falando;<\/p>\n

9- As cortesias oferecidas pelos vendedores s\u00e3o praxe do mercado para agradar e captar o cliente, elas podem variar, mas o valor do carro n\u00e3o, pois s\u00e3o tabelados!;<\/p>\n

10- Posso comprar o carro onde quiser? Sim, desde que esteja dentro do seu Estado,por causa do ICMS;<\/p>\n

11- COM ISEN\u00c7\u00c3O DE IPI pode se adquirir um ve\u00edculo homologado com valor superior a R$ 70.000,00? Sim;, ENTRETANTO COM A NOVA LEI PERDE SE O IPVA que est\u00e1 limitado a compra do ve\u00edculo at\u00e9 R$ 70.000,00<\/p>\n

12- COM ISEN\u00c7\u00c3O DE ICMS pode se adquirir um ve\u00edculo homologado junto com a ISEN\u00c7\u00c3O DE IPI com limite do valor at\u00e9 R$ 70.000,00? Sim;<\/p>\n

13- Utilit\u00e1rios N\u00c3O TEM ISEN\u00c7\u00c3O FISCAL nessa modalidade;<\/p>\n

14 \u2013 ISEN\u00c7\u00c3O DE IPVA tem prazo para protocolar? sim, n\u00e3o pode passar 30 dias da emiss\u00e3o da nota fiscal;<\/p>\n

15 \u2013 Preciso fazer as adapta\u00e7\u00f5es que constam na minha CNH? Sim, pois para requerer os benef\u00edcios s\u00e3o exigidos o cumprimento das especifica\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico.<\/p>\n

16- Posso solicitar a isen\u00e7\u00e3o de IPVA para ve\u00edculos acima de R$ 70.000,00? Pela nova lei n\u00e3o , entretanto nosso escrit\u00f3rio faz esses pedidos por via judicial .<\/p>\n

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7 Dicas de Como obter um Laudo M\u00e9dico Correto e Deferir seu Processo<\/h2>\n