A nova lei para deficiente e as isen\u00e7\u00f5es como ficam, not\u00edcia ruim chega r\u00e1pido, esse \u00e9 o dito popular e infelizmente a realidade dos portadores de necessidades especiais (PCDs).<\/p>\n
Em meio a euforia da copa do mundo, os nossos governantes usaram de artimanhas e prejudicam a classe dos deficientes, ao inv\u00e9s de aprovarem leis que beneficiem ou melhoram os deficientes, que j\u00e1 possuem as suas limita\u00e7\u00f5es das mais diversificadas, o governo piora a situa\u00e7\u00e3o e cria uma nova regra sobre uma que j\u00e1 existe, substituindo a lei que j\u00e1 funciona . O CONFAZ ( conselho nacional de pol\u00edtica fazend\u00e1ria) que tem poder para legislar , dessa vez foi longe demais e trouxe a tona a indigna\u00e7\u00e3o dos PCDs de todo o Brasil, com a imposi\u00e7\u00e3o publicada no di\u00e1rio oficial onde somente ir\u00e3o autorizar apartir de 01\/09\/2018 a nova aquisi\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos com benef\u00edcios fiscais de Isen\u00e7\u00f5es de ICMS pelo per\u00edodo de 4 em 4 anos , contados a partir da emiss\u00e3o da sua nota fiscal emitida pelo ve\u00edculo 0km adquirido.<\/p>\n
Na \u00edntegra destacamos a altera\u00e7\u00e3o que se faz absurdo:<\/p>\n
CONV\u00caNIO ICMS 50\/18, DE 05 DE JULHO DE 2018<\/strong><\/p>\n Publicado no DOU de 10.07.2018<\/strong><\/p>\n Altera o conv\u00eanio ICMS 38\/12, que concede isen\u00e7\u00e3o do ICMS nas sa\u00eddas de ve\u00edculos destinados a pessoas portadoras de defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental ou autista.<\/strong><\/p>\n \n O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria – CONFAZ <\/strong>na sua 169\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em Bras\u00edlia, DF, no dia 05 de julho de 2018, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Federal n\u00ba 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte<\/p>\n C O N V \u00ca N I O<\/strong><\/p>\n Cl\u00e1usula primeira<\/strong> Ficam alterados os seguintes dispositivos do Conv\u00eanio ICMS 38\/12, de 30 de mar\u00e7o de 2012, que passam a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I – O \u00a7 1\u00ba da cl\u00e1usula segunda:<\/p>\n \u201c\u00a7 1\u00b0 A comprova\u00e7\u00e3o de uma das defici\u00eancias descritas nos incisos I a III do caput<\/em> e do autismo descrito no inciso IV ser\u00e1 feita de acordo com norma estabelecida pelas unidades federadas, podendo, a crit\u00e9rio da unidade federada, ser suprida pelo laudo apresentado \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil para concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPI, desde que o referido laudo tenha sido emitido por prestador de servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade ou prestador de servi\u00e7o privado de sa\u00fade, contratado ou conveniado, que integre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u201d.<\/p>\n II – o inciso I da cl\u00e1usula quinta:<\/p>\n \u201cI – transmiss\u00e3o do ve\u00edculo, a qualquer t\u00edtulo, dentro do prazo de 4 (quatro) anos da data da aquisi\u00e7\u00e3o, a pessoa que n\u00e3o fa\u00e7a jus ao mesmo tratamento fiscal;\u201d;<\/p>\n III – a al\u00ednea \u2018b\u2019 do inciso III da cl\u00e1usula sexta:<\/p>\n \u201cb) nos primeiros 4 (quatro) anos, contados da data da aquisi\u00e7\u00e3o, o ve\u00edculo n\u00e3o poder\u00e1 ser alienado sem autoriza\u00e7\u00e3o do fisco.\u201d.<\/p>\n IV – Anexo II e III nos termos do Anexo \u00danico deste conv\u00eanio.<\/p>\n Cl\u00e1usula segunda<\/strong> Fica acrescido o \u00a7 6\u00ba \u00e0 cl\u00e1usula segunda do Conv\u00eanio ICMS 38\/12, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n \u201c\u00a7 6\u00ba A condi\u00e7\u00e3o prevista no \u00a7 1\u00ba para uso do laudo apresentado \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil para concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de IPI n\u00e3o se aplica ao Distrito Federal.\u201d.<\/p>\n Cl\u00e1usula Terceira <\/strong>Este conv\u00eanio entra em vigor na data da publica\u00e7\u00e3o da sua ratifica\u00e7\u00e3o nacional no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, exceto em rela\u00e7\u00e3o ao inciso I da cl\u00e1usula primeira e \u00e0 cl\u00e1usula segunda que produzir\u00e3o efeitos a partir do primeiro dia do segundo m\u00eas subsequente ao da ratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Presidente do CONFAZ \u2013 Ana Paula Vitali Janes Vescovi, em exerc\u00edcio; Alagoas – George Andr\u00e9 Palermo Santoro, Amap\u00e1 \u2013 Wellington Campos, Amazonas \u2013 Jos\u00e9 Ricardo de Freitas Castro, Bahia \u2013 Jo\u00e3o Batista Aslan Ribeiro, Cear\u00e1 \u2013 Jo\u00e3o Marcos Maia, Distrito Federal \u2013 Wilson Jos\u00e9 de Paula, Esp\u00edrito Santo \u2013 S\u00e9rio Pereira Castro, Goi\u00e1s \u2013 Luiz Ant\u00f4nio Faustino Maronezi, Maranh\u00e3o \u2013 Magno Vasconcelos, Mato Grosso \u2013 Rog\u00e9rio Luiz Gallo, Mato Grosso do Sul \u2013 Cloves Silva, Minas Gerais – Jos\u00e9 Afonso Bicalho Beltr\u00e3o da Silva, Para\u00edba \u2013 Leonilson Lins de Lucena, Paran\u00e1 \u2013 Acyr Jos\u00e9 Bueno Murbach, Pernambuco \u2013 Bernardo Juarez D\u2019Almeida, Piau\u00ed – Ant\u00f4nio Luiz Soares Santos, Rio de Janeiro – Luiz Cl\u00e1udio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, Rio Grande do Norte – Andr\u00e9 Horta Melo, Rio Grande do Sul \u2013 Luiz Ant\u00f4nio Bins, Rond\u00f4nia \u2013 Fraco Maegaki Ono, Roraima \u2013 Antonio Leoc\u00e1dio Vasconcelos Filho, Santa Catarina \u2013 Paulo Eli, S\u00e3o Paulo \u2013 Luiz Cl\u00e1udio Rodrigues de Carvalho, Sergipe \u2013 Ademario Alves de Jesus, Tocantins \u2013 Dilma Caldeira Moura.<\/p>\n Como o caro leitor pode perceber, al\u00e9m do tempo em quest\u00e3o para troca do ve\u00edculo, esse conv\u00eanio tenta dificultar ainda mais os deficientes N\u00c3O CONDUTORES ( os que possuem mais dificuldades) de obterem seus laudos m\u00e9dicos ,haja visto o SUS ( SISTEMA \u00daNICO DE SA\u00daDE) ser prec\u00e1rio em seu atendimento e t\u00e3o pouco n\u00e3o est\u00e1 o informado sobre a pr\u00e1tica legal da emiss\u00e3o dos laudos por parte dos m\u00e9dicos credenciados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Um verdadeiro caos, podemos concluir se esta lei nos pr\u00f3ximos dias realmente fizer efeito. Eu, M\u00e1rcio Gon\u00e7alez Lopes, dono da Novaflex Isen\u00e7\u00f5es e assessoria, juntamente com a ABRIDEF, advogados e outros escrit\u00f3rios de Isen\u00e7\u00f5es de todo o Brasil estamos nos organizando contra essa decis\u00e3o e tendo o apoio pol\u00edtico e interven\u00e7\u00e3o da Deputada Mara Gabrili que n\u00e3o mede esfor\u00e7os para nos ajudar e a todos os deficientes e eleitores.<\/p>\n At\u00e9 a presente escrita dessa mat\u00e9ria as not\u00edcias s\u00e3o as mesmas, aguardamos pelo menos um secret\u00e1rio dentre os estados do Brasil , a n\u00e3o assinarem tal decreto para que n\u00e3o seja efetivamente iniciado , anulando qualquer ato ou efeito administrativo nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n M\u00e1rcio Gon\u00e7alez Lopes, propriet\u00e1rio da empresa Novaflex Isen\u00e7\u00f5es e assessoria, especializado em isen\u00e7\u00f5es para PCD e taxistas h\u00e1 12 anos, especializado em direito do tr\u00e2nsito.<\/p>\n