{"id":8883,"date":"2019-06-28T15:57:47","date_gmt":"2019-06-28T15:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/\/?p=8883"},"modified":"2019-06-28T16:05:42","modified_gmt":"2019-06-28T16:05:42","slug":"mudanca-na-lei-de-emissao-dos-laudos-para-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia a dia dos deficientes (PCD), a altera\u00e7\u00e3o agora \u00e9 na exig\u00eancia da emiss\u00e3o dos laudos m\u00e9dicos que antes eram emitidos por clinicas credenciadas ao Detran e agora passa a ser exigida que tais clinicas sejam credenciadas ao SUS. \u00c8 obvio que tal mudan\u00e7a acarreta na sobrecarga do SUS que j\u00e1 n\u00e3o consegue atender a popula\u00e7\u00e3o normalmente e quanto mais agora emitir laudos para PCD .<\/p>\n

O que mais causa estranheza \u00e9 que na capital de SP n\u00e3o temos nenhuma cl\u00ednica que supri as formalidades dessa nova normativa e at\u00e9 que se adequem leva tempo, tempo esse que o legislador n\u00e3o pensou em repassar ao mercado e a partir da data de publica\u00e7\u00e3o tornou se vigente a exig\u00eancia .<\/p>\n

Paralelamente m\u00e9dicos e donos de cl\u00ednicas e associa\u00e7\u00f5es , tem feito diversas reuni\u00f5es afim de resolver essa quest\u00e3o, todo esfor\u00e7o tem sido realizado e at\u00e9 mesmo reuni\u00e3o com o Governador de SP e seus secret\u00e1rios, de modo que conseguimos a aten\u00e7\u00e3o das autoridades que se mostraram solicitas as nossas exig\u00eancias . A repercuss\u00e3o foi imediata e para minimizar transtornos alguns postos fiscais decidiram ser menos exigentes dando tempo as qualifica\u00e7\u00f5es das clinicas conforme a nova portaria .<\/p>\n

At\u00e9 o presente momento deste artigo \u00e9 o que temos a informar, maiores informa\u00e7\u00f5es estamos a disposi\u00e7\u00e3o e abaixo segue a nova portaria na integra<\/p>\n

MARCIO GON\u00c7ALEZ LOPES
\nNOVAFLEX ISEN\u00c7\u00d5ES E ASSESSORIA<\/p>\n

Especialista em isen\u00e7\u00f5es de impostos para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo para PCD e TAXISTA<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

PORTARIA CAT N\u00ba 28 DE 30\/05\/2019 Publicado no DOE – SP em 31 mai 2019 Altera a Portaria CAT-18\/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o do ICMS na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo automotor novo por pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na opera\u00e7\u00e3o interna com acess\u00f3rios e adapta\u00e7\u00f5es especiais para serem instalados em ve\u00edculo automotor a ser dirigido por pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica. O Coordenador da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, tendo em vista o disposto nos artigos 17 e 19 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000, expede a seguinte portaria: Art. 1\u00ba Passam a vigorar, com a reda\u00e7\u00e3o que se segue, os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT- 18\/2013 , de 21.02.2013: I – do artigo 1\u00ba: a) o inciso I: “I – autoriza\u00e7\u00e3o expedida pela Secretaria da Receita Federal para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;” (NR); b) o inciso III: “III – comprovante de resid\u00eancia da pessoa com defici\u00eancia ou autista, ou de seu representante legal, se for o caso, emitida, no m\u00e1ximo, h\u00e1 3 meses;” (NR); c) os incisos V e VI: “V – Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, especificando as restri\u00e7\u00f5es referentes ao condutor e as adapta\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias no ve\u00edculo, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN 765\/1993 ou outra que a substitua, caso a pessoa com defici\u00eancia f\u00edsica, benefici\u00e1ria da isen\u00e7\u00e3o, seja a pr\u00f3pria condutora do ve\u00edculo; VI – Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH de todos os condutores autorizados a dirigir o ve\u00edculo;” (NR); d) o \u00a7 1\u00ba: “\u00a7 1\u00ba O laudo de que trata o inciso II poder\u00e1 ser substitu\u00eddo por Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o apresentado \u00e0 Receita Federal do Brasil para concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IPI, nos termos do inciso IV do artigo 1\u00ba da Lei federal 8.989, de 24.02.1995 e da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.769 , de 18.12.2017, emitido h\u00e1 menos de 2 anos da data do protocolo do requerimento mencionado no “caput”, e desde que o referido laudo tenha sido emitido por prestador de servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade ou prestador de servi\u00e7o privado de sa\u00fade, contratado ou conveniado, que integre o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).” (NR); e) o \u00a7 4\u00ba: “\u00a7 4\u00ba Quando o interessado necessitar do ve\u00edculo com caracter\u00edstica espec\u00edfica para obter a Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, poder\u00e1 adquiri-lo com isen\u00e7\u00e3o do imposto sem a apresenta\u00e7\u00e3o do referido documento, desde que observado o disposto no inciso II do artigo 5\u00ba.” (NR); II – os incisos I e II do artigo 5\u00ba: “I – at\u00e9 15 dias \u00fateis, documento fiscal relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o; II – at\u00e9 270 dias, Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, na hip\u00f3tese prevista no \u00a7 4\u00ba do artigo 1\u00ba.” (NR); III – o inciso IV do artigo 8\u00ba: “IV – apresentar por meio do SIVEI – Sistema de Controle de Pedidos de Benef\u00edcios Fiscais para Ve\u00edculos Automotores, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico portal.fazenda.sp.gov.br, no prazo de 270 dias contados da data da aquisi\u00e7\u00e3o constante na Nota Fiscal relativa \u00e0 sa\u00edda do ve\u00edculo, de documento fiscal referente \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio ou da adapta\u00e7\u00e3o especial efetuada por oficina especializada ou concession\u00e1ria autorizada.” (NR); IV – os incisos II, III e IV do artigo 9\u00ba: “II – documentos entregues ao fisco da unidade federada de seu domic\u00edlio por ocasi\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o; III – autoriza\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo com isen\u00e7\u00e3o do IPI emitida pela Receita Federal do Brasil; IV – Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o de que trata o inciso II e \u00a7 1\u00ba do artigo 1\u00ba, ou do Laudo de Avalia\u00e7\u00e3o apresentado ao fisco da unidade federada do domic\u00edlio do interessado por ocasi\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o do reconhecimento da isen\u00e7\u00e3o do imposto, que atenda a uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es: a) contenha a indica\u00e7\u00e3o expressa de sua validade e, na data da protocoliza\u00e7\u00e3o do pedido, n\u00e3o esteja com a validade expirada; b) tenha sido emitido h\u00e1 menos de 2 anos da data da protocoliza\u00e7\u00e3o do pedido, caso n\u00e3o contenha indica\u00e7\u00e3o expressa de sua validade.” (NR); V – o “caput” do artigo 14: “Art. 14. Para o reconhecimento do direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do ICMS incidente nas sa\u00eddas internas de acess\u00f3rios e adapta\u00e7\u00f5es especiais para serem instaladas em ve\u00edculo automotor novo ou usado, conforme previsto no inciso I do artigo 17 do Anexo I do RICMS, o interessado domiciliado neste Estado dever\u00e1 efetuar o pedido por meio do SIVEI – Sistema de Controle de Pedidos de Benef\u00edcios Fiscais para Ve\u00edculos Automotores, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico portal.fazenda.sp.gov.br, instru\u00eddo com Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, que especifique as restri\u00e7\u00f5es referentes ao condutor e as adapta\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias no ve\u00edculo, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CONTRAN 765\/93, ou de outra que a substitua.” (NR); 03\/06\/2019 Portaria CAT N\u00ba 28 DE 30\/05\/2019 – Estadual – S\u00e3o Paulo – LegisWeb https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=378095 2\/5 VI – o “caput” artigo 17: “Art. 17. Dentro do prazo de 270 dias contados da data da emiss\u00e3o do documento fiscal relativo \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio ou da adapta\u00e7\u00e3o especial efetuada pela oficina especializada ou pela concession\u00e1ria autorizada, o interessado dever\u00e1 apresentar por meio do SIVEI – Sistema de Controle de Pedidos de Benef\u00edcios Fiscais para Ve\u00edculos Automotores, disponibilizado no endere\u00e7o eletr\u00f4nico portal.fazenda.sp.gov.br, os seguintes documentos: I – documento fiscal referente \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos acess\u00f3rios ou das adapta\u00e7\u00f5es especiais; II – documento fiscal referente \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o dos acess\u00f3rios ou das adapta\u00e7\u00f5es especiais; III – decalque do chassi do ve\u00edculo; IV – Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o – CNH, na hip\u00f3tese prevista no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14.” (NR); VII – o Anexo X: “ANEXO X RELA\u00c7\u00c3O DE OFICINAS ESPECIALIZADAS 1 – S\u00e3o Paulo (Capital): a) CAVENAGHI, CAVENAGHI & CIA LTDA. – oficina especializada CNPJ: 47.397.203\/0001-27 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 108.065.167.114 Endere\u00e7o: Av. Presidente Altino, 552 – Jaguar\u00e9 – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 05323-001 b) HAND DRIVE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA. – oficina especializada CNPJ: 61.173.183\/0001-31 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 113.944.332.112 Endere\u00e7o: Rua Prof. Marcondes Domin, 346 – Parada Inglesa – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 02245-010 c) CAVENAGHI IND\u00daSTRIA E COM\u00c9RCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA. – oficina especializada CNPJ: 04.589.483\/0001-62 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 116.220.734.111 Endere\u00e7o: Av. General Mac’ Arthur 475 – Jaguar\u00e9 – S\u00e3o Paulo -SP – CEP 05338-000 d) UNITED AUTO ARICANDUVA LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 03.389.704\/0001-96 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 115.432.204.118 Endere\u00e7o: Rua Azevedo Soares, 1.245 – V. G. Cardim – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 03322-001 e) UNITED AUTO NAGOYA LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 03.962.539\/0001-10 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 116.055.307.114 Endere\u00e7o: Av. Aricanduva, 5.555 – Jardim Santa Terezinha – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 03527-000 f) ABNER CHAMELET – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 65.432.965\/0001-07 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 113.034.902.110 Endere\u00e7o: Av. Joaquim Marra, 783 – Vila Talarico – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 035214-001 g) SPEED TECH ADAPTA\u00c7\u00d5ES LTDA – oficina especializada CNPJ: 09.023.376\/0001-96 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 149.950.643.119 Endere\u00e7o: Av. Carlos de Campos, 558 – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 03028- 000; h) PONCIANO PINTO OLIVEIRA – ME – oficina especializada CNPJ: 14.237.839\/0001-52 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 146.458.933.113 Endere\u00e7o: Rua Pedro Bellegarde, 290 – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 03317-080 i) DRIVE-CAR ADAPTA\u00c7\u00d5ES ESPECIAIS LTDA. – oficina especializada CNPJ: 10.763.270\/0001-08 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 148.568.903.113 Rua Louis Brea, 77 – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 05789-060 j) LA MACCHINA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME CNPJ: 06.935.665\/0001-73 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 116.868.247.119 Endere\u00e7o: Rua Coronel Diogo, 897 – S\u00e3o Paulo – SP – CEP 01545-001 k) EDSON OLIVEIRA COUTINHO – ME CNPJ: 28.037.868\/0001-85 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 118.209.348.110 Endere\u00e7o: PRACA ILO OTTANI, 1 – S\u00e3o Paulo – SP – CEP: 03028-003 2 – Ara\u00e7atuba: a) WILLY DE REZENDE TAMMERIK – ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 02.210.708\/0001-00 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 177.130.595.110 Endere\u00e7o: Rua General Glic\u00e9rio, 33 – Centro – Ara\u00e7atuba – SP – CEP 16010-080 b) Mec\u00e2nica Movel Ltda. – ME – oficina especializada CNPJ: 03.279.306\/0001-17 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 177.209.191.118 Endere\u00e7o: Rua Anselmo Manarelli, 88 – Santana – Ara\u00e7atuba – SP – CEP 16050-590 3 – Barretos: 03\/06\/2019 Portaria CAT N\u00ba 28 DE 30\/05\/2019 – Estadual – S\u00e3o Paulo – LegisWeb https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=378095 3\/5 a) H.C. CARDOSO AUTOM\u00d3VEIS – ME – oficina especializada CNPJ: 07.600.475\/0001-68 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 204.194.450.110 Endere\u00e7o: Av. Engenheiro Necker Carvalho de Camargo, 1873 – Barretos – SP – CEP 14783-085 4 – Bauru: a) ANDERSON PETENUCI BAURU – ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 04.271.997\/0001-75 Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 209.312.902.113 Endere\u00e7o: Avenida J\u00e2nio da Silva Quadros, 151 – Bauru – SP – CEP 17021-005 5 – Botucatu: a) STELLA MARY CAMARGO DA ROCHA – ME – oficina especializada CNPJ: 13.473.444\/0001-96 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 224.086.617.110 Endere\u00e7o: Rua Doutor Costa Leite, 2611 – Botucatu – SP – CEP 18606-820 6 – Campinas: a) CENTRO AUTOMOTIVO VANCAR LTDA – ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 04.465.257\/0001-70 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 244.879.073.110 Endere\u00e7o: Av. Governador Pedro de Toledo, 532 – Bonfim – Campinas – SP – CEP 13070-152 b) LOMMAR AUTO CENTER PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA. – oficina especializada CNPJ: 54.127.006\/0001-53 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 244.394.414.110 Endere\u00e7o: Av. Arthur Leite de Barros J\u00fanior, 361 – Jardim do Lago – Campinas – SP – CEP 13050-482 c) LOMMAR CAMPINAS PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA. – ME – oficina especializada CNPJ: 04.721.371\/0001-13 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 244.889.840.117 Endere\u00e7o: Rua Carolina Florence, 1.698 – Guanabara – Campinas – SP – CEP 13075-251 d) NATALIA ALVES DE OLIVEIRA – oficina especializada CNPJ: 16.628.032\/0001-76 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 795.284.781.114 Av. Governador Pedro de Toledo, 532 – Campinas – SP – CEP 13070-752 7 – Guarulhos: a) ROBERTO LIGEIRO ME – oficina especializada CNPJ: 02.112.809\/0001-30 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 336.539.454.112 Endere\u00e7o: Rua da Paz, 12 – Guarulhos – SP – CEP 07060-030 8 – Ja\u00fa: a) OFICINA MECANICA CLEVAL LTDA – ME – oficina especializada CNPJ: 05.586.980\/0001-70 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 401.083.135.110 Endere\u00e7o: Rua Tenente Lopes, 1468 – Centro – Ja\u00fa – SP – CEP: 17202-130 9 – Jundia\u00ed: a) LOMMAR JUNDIA\u00cd PE\u00c7AS E SERVI\u00c7OS LTDA. – EPP – oficina especializada CNPJ: 05.238.974\/0001-21 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 407.400.693.117 Endere\u00e7o: Rua Bom Jesus do Pirapora, 594 – Vila Vianelo – Jundia\u00ed – SP – CEP 13207-660 b) R SERRA & MORETTI LTDA – ME – oficina especializada CNPJ: 47.447.065\/0001-43 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 407.077.642.113 Endere\u00e7o: Rua Pitangueiras, 351 – Pitangueiras – Jundia\u00ed – SP – CEP 13202-450 10 – Mar\u00edlia: a) ALBIERI TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA. – ME – oficina especializada CNPJ: 02.621.150\/0001-48 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 438.127.720.119 Endere\u00e7o: Rua Rodrigues Alves, 461 – Alto Cafezal – Mar\u00edlia – SP – CEP 17502-100 11 – Mirassol: a) LEANDRO REIS MENEZES FACCIPIERI – ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 03.433.292\/0001-44 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 451.023.260.116 Endere\u00e7o: Av. Tarraf, 3736 – Portal – Mirassol – SP – CEP 15130-000 12 – Mogi das Cruzes: a) JO\u00c3O MORO SERVI\u00c7OS AUTOMOTIVOS LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 67.627.455\/0001-02 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 454.118.778-117 Endere\u00e7o: Rua Eng. Gualberto 97 – Vila Industrial – Mogi das Cruzes – SP – CEP 08770-300 13 – Presidente Prudente: 03\/06\/2019 Portaria CAT N\u00ba 28 DE 30\/05\/2019 – Estadual – S\u00e3o Paulo – LegisWeb https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=378095 4\/5 a) AUTO MEC\u00c2NICA PAULISTA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA-ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 02.081.926\/0001-84 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 562.172.690.113 Endere\u00e7o: Av. Adelino Rodrigues Gatto, 1270 – Jardim Monte Alto – Presidente Prudente – SP – CEP 19067-040 b) V Muchiutt Ve\u00edculos e Pe\u00e7as Ltda. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 02.724.775\/0001-35 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 562.166.193.115 Av. Joaquim Constantino, 1895 – Jardim Alto da Boa Vista – Presidente Prudente – SP – CEP 19053-300 c) LEONEL MASETTI CALDEIRA – ME CNPJ: 57.312.654\/0001-78 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 562.078.480.118 Avenida S\u00e3o Paulo, 381, A-413 – Jardim Bela D\u00e1ria – Presidente Prudente – SP – CEP 19013-430 14 – Ribeir\u00e3o Preto: a) VINICIUS ANELLI – ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 10.293.523\/0001-27 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 582.784.789.110 Endere\u00e7o: Rua Padre Anchieta, 1336 – Ribeir\u00e3o Preto – SP – CEP 14050-140 15 – Santo Andr\u00e9: a) G. GON\u00c7ALVES COM\u00c9RCIO SERVI\u00c7OS AUTOMOTIVOS LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 64.747.736\/001-00 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 626.233.416.115 Endere\u00e7o: Av. Queir\u00f3s Filho, 601 – Vila Am\u00e9rica – Santo Andr\u00e9 – SP – CEP 09110-260 16 – Santos: a) COELHO & COELHO LTDA. – ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 64.803.570\/0001-00 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 633.571.892.114 Endere\u00e7o: Av. Nossa Senhora de F\u00e1tima, 985 – Bairro Areia Branca Santos – SP – CEP 11085-203 b) SM Reparos de Ve\u00edculos Ltda. – ME – oficina especializada CNPJ: 01.170.756\/0001-41 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 633.356.849.118 Av. S\u00e3o Francisco, 27 – Santos – SP – CEP 11013-000 17 – S\u00e3o Bernardo do Campo: a) SERBRUN – OFICINA MEC\u00c2NICA – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 02.881.627\/0001-24 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 635.334.249.116 Endere\u00e7o: Rua Rio Feio, 306 – Vila Vivaldi – S\u00e3o Bernardo do Campo – SP – CEP 09741-530 18 – S\u00e3o Caetano do Sul: a) MAREDU COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS e SERVI\u00c7OS AUTOMOTIVOS LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 04.570.492\/0001-01 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 636.273.572.114 Endere\u00e7o: Rua General Os\u00f3rio, 84 – S\u00e3o Caetano do Sul – SP – CEP 09541-320 19 – S\u00e3o Carlos: a) PLENO ACESSO TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 12.059.576\/0001-03 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 637.162.979.119 Endere\u00e7o: Rua Miguel Petroni, 2240 – S\u00e3o Carlos – SP – CEP 13562-190 b) SM Reparos de Ve\u00edculos Ltda. – ME – oficina especializada CNPJ: 01.170.756\/0001-41 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 633.356.849.118 Av. S\u00e3o Francisco, 27 – Santos – SP – CEP 11013-000 c) PIANOSCHI & CASALE AUTO PE\u00c7AS LTDA – EPP – oficina especializada CNPJ: 13.972.265\/0001-01 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 637.165.347.114 Av. Comendador Alfredo Maffei, 4041 – S\u00e3o Carlos – SP – CEP 13561-270″ 20 – S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos: a) SPEEDCAR MEC\u00c2NICA, FUNILARIA E PINTURA LTDA. – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 53.324.497\/0001-60 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 645.141.889.110 Endere\u00e7o: Av. Sebasti\u00e3o Paulo de Toledo Pontes, 283 – Vila Industrial – S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos – SP – CEP 12220-380 b) DARVIL LUIZ CARLOTTO EPP – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 04.121.306\/0001-57 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 645.414.421.114 Endere\u00e7o: Rua Turmalina, 35 – Jardim S\u00e3o Jos\u00e9 – S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos – SP – CEP 12215-750 21 – S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto: a) ARO E ARO LTDA.-ME – concession\u00e1ria autorizada CNPJ: 02.524.877\/0001-07 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 647.291.879.119 03\/06\/2019 Portaria CAT N\u00ba 28 DE 30\/05\/2019 – Estadual – S\u00e3o Paulo – LegisWeb https:\/\/www.legisweb.com.br\/legislacao\/?id=378095 5\/5 Endere\u00e7o: Av. dos Estudantes, 2050 – Vila Aeroporto – S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto – SP – CEP 15025-310 22 – Sorocaba: a) A.C. CAR COM\u00c9RCIO DE PE\u00c7AS E ADAPTA\u00c7\u00d5ES LTDA. – ME – oficina especializada CNPJ: 04.591.056\/0001-19 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 669.343.700.115 Endere\u00e7o: Rua Profa. Maria Almeida, 53 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP – CEP 18060-130 b) R. BARROS ADAPTA\u00c7\u00d5ES LTDA. – ME – oficina especializada CNPJ: 17.330.927\/0001-92 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 669.731.454.119 Rua Profa. Maria de Almeida, 53 – Vila Carvalho – Sorocaba – SP – CEP 18060-130″ 23 – Piracicaba: a) Santana e Moro Com\u00e9rcio de Pe\u00e7as Automotivas LTDA – ME CNPJ: 01.653.776\/0001-73 – Inscri\u00e7\u00e3o Estadual: 535.211.670.114 Endere\u00e7o: Rua Fel\u00edcio Nalin, 1019 – Jardim Maria Claudia – Piracicaba – SP – CEP 13408-011” (NR). Art. 2\u00ba Fica acrescentado o inciso X ao artigo 1\u00ba da Portaria CAT- 18\/2013 , de 21.02.2013, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: “X – c\u00e9dula de identidade e comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda – CPF da pessoa com defici\u00eancia ou autista, benefici\u00e1ria da isen\u00e7\u00e3o, caso esta n\u00e3o seja a condutora do ve\u00edculo por qualquer motivo.” (NR). Art. 3\u00ba Esta portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]Entre em contato agora mesmo e tire toras as suas d\u00favidas<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text] Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia a dia dos deficientes (PCD), a altera\u00e7\u00e3o agora \u00e9 na exig\u00eancia da emiss\u00e3o dos laudos m\u00e9dicos que antes eram emitidos por clinicas credenciadas ao Detran e agora passa a ser exigida que tais clinicas sejam credenciadas ao SUS. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8884,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[29],"tags":[],"class_list":["post-8883","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"yoast_head":"\nMudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms - Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms, Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia...\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms - Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms, Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia...\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-06-28T15:57:47+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2019-06-28T16:05:42+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"533\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"talisma\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"talisma\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883\"},\"author\":{\"name\":\"talisma\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/a0791b95ff558d1e79c0003574354ee8\"},\"headline\":\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms\",\"datePublished\":\"2019-06-28T15:57:47+00:00\",\"dateModified\":\"2019-06-28T16:05:42+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883\"},\"wordCount\":3049,\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg\",\"articleSection\":[\"Blog\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883\",\"url\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883\",\"name\":\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms - Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg\",\"datePublished\":\"2019-06-28T15:57:47+00:00\",\"dateModified\":\"2019-06-28T16:05:42+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/a0791b95ff558d1e79c0003574354ee8\"},\"description\":\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms, Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia...\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2019\\\/06\\\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg\",\"width\":800,\"height\":533},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?p=8883#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/\",\"name\":\"Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente\",\"description\":\"Carteira para motorista deficiente f\u00edsico\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/a0791b95ff558d1e79c0003574354ee8\",\"name\":\"talisma\",\"url\":\"https:\\\/\\\/novaflexisencao.com.br\\\/?author=1\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms - Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente","description":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms, Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia...","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms - Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente","og_description":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms, Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia...","og_url":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883","og_site_name":"Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente","article_published_time":"2019-06-28T15:57:47+00:00","article_modified_time":"2019-06-28T16:05:42+00:00","og_image":[{"width":800,"height":533,"url":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"talisma","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"talisma","Est. tempo de leitura":"15 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883"},"author":{"name":"talisma","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/#\/schema\/person\/a0791b95ff558d1e79c0003574354ee8"},"headline":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms","datePublished":"2019-06-28T15:57:47+00:00","dateModified":"2019-06-28T16:05:42+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883"},"wordCount":3049,"image":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg","articleSection":["Blog"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883","url":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883","name":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms - Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente","isPartOf":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg","datePublished":"2019-06-28T15:57:47+00:00","dateModified":"2019-06-28T16:05:42+00:00","author":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/#\/schema\/person\/a0791b95ff558d1e79c0003574354ee8"},"description":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms, Estamos na era de mudan\u00e7as e muitas inc\u00f3gnitas, entretanto os legisladores insistem em dificultar o dia...","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#primaryimage","url":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg","contentUrl":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/Mudan\u00e7a-na-lei-de-emiss\u00e3o-dos-laudos-para-icms.jpg","width":800,"height":533},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?p=8883#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Mudan\u00e7a na lei de emiss\u00e3o dos laudos para icms"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/#website","url":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/","name":"Novaflex Carteira para motorista deficiente f\u00edsico em S\u00e3o Paulo Bresser Mooca Tatuape Vila prudente","description":"Carteira para motorista deficiente f\u00edsico","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/#\/schema\/person\/a0791b95ff558d1e79c0003574354ee8","name":"talisma","url":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/?author=1"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8883","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8883"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8883\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8884"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8883"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8883"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/novaflexisencao.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8883"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}